Bitributação: conheça a cobrança duplicada e saiba como evitar

Bitributação

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Bitributação para empresas: O que é e como evitar na empresa? 

A bitributação pode ocorrer com qualquer empresa, mas há situações em que o empreendedor pode evitá-la. Confira

É de saber geral que o pagamento de tributos e impostos são obrigatórios a uma empresa, independentemente de seu porte. 

Além disso, é muito comum que haja preocupação ao receber a guia do tributo, porém nem todos os empreendedores sabem, mas é possível receber duas cobranças do mesmo tributo, trazendo prejuízo para a empresa. 

Esse tipo de acontecimento é chamado de bitributação, e se você nunca ouviu falar dele, é preciso conhecê-lo para tirar suas dúvidas caso isso aconteça ou já tenha acontecido em seu estabelecimento. 

O que é bitributação?

Em termos gerais, a bitributação é a cobrança duplicada de um determinado tributo para uma pessoa física e jurídica, feito por autoridades públicas como União, estado ou município.

É importante saber que conforme a Receita Federal a bitributação não é legal, exceto caso houver guerra externa, ou bitributação internacional onde dois países cobram os mesmos imposto como, por exemplo, sobre o lucro.

Dessa forma, para empresários que realizam operações internacionais é preciso estar atento as leis do país vigente para que isso não ocorra.

Saiba mais como evitar a bitributação acessando as postagens abaixo:

Quando ocorre a bitributação?

A bitributação pode ocorrer quando houver conflitos ao aplicar tributos por parte da União, estados ou municípios. 

Isso acontece, pois uma das autoridades governamentais está invadindo a cobrança tributária de outra. 

No meio tributário existe uma divisão para recolher esses impostos, dessa forma, o imposto que tem como responsável o governo federal não pode ser recolhido pelo município ou pelo estado, ou mutuamente.

Para melhor entendimento, é preciso compreender como é o funcionamento dessa divisão, veja.

União

A União tem como responsabilidade recolher tributos como:

  • Propriedade rural;
  • Operação de crédito, câmbio, seguro, etc;
  • Renda;
  • Importação e exportação;
  • Produto industrializado;
  • Renda alta.

Estado 

Já o estado fica responsável por recolher os tributos refentes á:

  • Veículos automotores;
  • Transferência de bens e direitos;
  • Circulação de mercadorias, prestações de serviços de comunicação e transportes intermunicipais e interestaduais. 

Município

Para o município, tem como responsabilidade:

  • Tributos como IPTU, ou sobre propriedades predial e territorial urbana;
  • Serviços não enquadrados no Art. 155 II;
  • Transmissão “inter vivo” como bens, imóveis, entre outros.

Quais os exemplos de bitributação?

Há 3 possíveis casos que podem sofrer tributações, sendo elas, bitributações de empresas como comércios ou serviços, bitributação de propriedade rural e urbana e bitributação do IPTU.

Bitributação em comércios ou prestação de serviços

No caso de bitributação de empresas de comércios ou serviços, há a cobrança de impostos como o ISS — Imposto Sobre Serviços — e o ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A cobrança indevida nesse caso ocorre quando o município recolhe esses tributos sobre a empresa, mesmo não havendo concordância sobre quais tributos deve recolher. 

Quando isso acontece, um dos motivos é o endereço da empresa, por exemplo, se sedia em um endereço e realiza atividades em outra cidade.

O imposto ISS, por exemplo, é cobrado pela cidade onde o CNPJ foi constituído, porém, caso a pessoa jurídica tenha efetuado o serviço em outro município a bitributação pode ocorrer, pois a fiscalização da cidade onde o serviço é prestado pode acabar efetuando essa cobrança.

Bitributação em propriedade 

Essa condição pode se dar, caso não haja clareza na localização da propriedade como rural ou urbana. Dessa forma, pode haver discordância entre qual tributo deve ser cobrado, sendo assim, será cobrado o IPTU e o ITR — Imposto Territorial Urbano.

Bitributação do IPTU

Referente ao IPTU, pode haver cobrança indesejada se o imóvel se localizar na divisa entre dois municípios, levando a bitributação por parte da prefeitura das duas cidades.

Quem pode sofrer com a bitributação?

Qualquer pessoa pode sofrer com bitributação, mas como já dito anteriormente essa prática é ilegal, menos em casos de guerra ou operações internacionais. 

Dessa forma, nem pessoas físicas ou pessoas jurídicas devem sofrer com bitributação.

É essencial que haja atenção e ter controle financeiro para não passar em branco caso aconteça, pois isso pode acarretar problemas futuros e dívidas com a Receita Federal. 

Contudo, um planejamento tributário e a contratação de uma contabilidade pode auxiliar a evitar que ocorra a bitributação.

Planejamento tributário para evitar a bitributação

Ter um bom planejamento tributário pode ajudar a evitar que ocorra a bitributação, isso por que sua finalidade é reduzir impostos, traçando estratégias e procurando meios legais para que isso aconteça. 

Por meio do planejamento tributário, a empresa terá clareza sobre os tributos cobrados e as despesas que normalmente devem ter. Dessa forma, se houver a cobrança indevida, como a bitributação, será possível reivindicar a cobrança, e evitar problemas com os órgãos públicos.

Conte com uma empresa especializada

Além de um bom planejamento tributário, a ajuda de uma empresa especializada, como uma contabilidade, pode ser extremamente útil para a empresa. 

O contador contratado será responsável por verificar as finanças da empresa e por se tratar de um profissional contábil, terá conhecimento sobre as tributações, podendo ser um meio de evitar complicações futuras com bitributação.

Sendo assim, conte com a Fênix Acessoria Contábil para auxiliar no processo de planejamento tributário e para não correr riscos como a bitributação. 

Entre em contato com nosso time e saiba como resolver a cobrança indevida de forma eficaz. 

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Bitributação para empresas: O que é e como evitar na empresa? Para saber mais do assunto, leia o artigo que preparamos até o final!
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