Parcelamento do Simples Nacional para empresas: como e quando fazer?
Lidar com os impostos é uma grande questão para os empresários brasileiros. Nesse caso, o parcelamento dessa dívida pode ser uma ótima maneira de manter o fluxo de caixa. Saiba como fazer isso!
Mesmo que o Simples Nacional seja um regime tributário especial criado para simplificar a vida de pequenas empresas, ainda possui tributos relativamente altos.
Ainda que pagos em uma guia única, o Simples Nacional não isenta as empresas de todos os tributos.
As empresas precisam fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) e a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (DIRPF).
O processo de parcelamento do Simples Nacional é bastante simples e pode ser feito online pelo site da Receita Federal e, se necessário, você pode realizar o parcelamento dessa dívida.
Neste artigo, vamos mostrar como fazer o parcelamento do Simples Nacional passo a passo. Confira!
Veja também:
O que está relacionado com o parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional possibilita que as empresas possam quitar suas dívidas tributárias em até 60 parcelas, o que acaba por amenizar dívidas que às vezes vão de dezenas de milhares de reais.
Essa tem sido uma ferramenta importante e muito útil para diversos segmentos corporativos, como os pequenos negócios, que encontram nos mecanismos de parcelamento uma forma de se reerguer e crescer.
O parcelamento do Simples Nacional é um dos melhores mecanismos de alívio fiscal para as empresas em dificuldades, pois oferece a possibilidade de se regularizar e recompor suas finanças ao longo do tempo.
Atenção: nem todas as dívidas se enquadram no parcelamento!
Algumas dívidas realmente não se enquadram no parcelamento por serem de outra natureza, preparamos uma lista com algumas delas.
Acompanhe abaixo:
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), em casos específicos;
- ICMS e ISS transferidos para inscrição em dívida ativa estadual, distrital ou municipal, se houver convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segundo o termo § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006;
- ICMS e ISS lançados individualmente pelo estado, Distrito Federal ou município, na fase transitória, antes da disponibilização do Sistema Único de Fiscalização (Sefisc);
- Multas por descumprimento de obrigação acessória;
- Tributos ou fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional, previstos no § 1º do art. 13 da LC 123/2006, inclusive os passíveis de retenção na fonte, desconto de terceiros ou sub-rogação – estes são pagos ou parcelados em outra modalidade;
- Débitos do Simples Nacional inscritos na Dívida Ativa da União;
- Débito de Microempreendedores Individuais (MEI), pois possuem um modelo de parcelamento específico.
Como fazer o parcelamento de dívidas no Simples Nacional – Passo a passo
O parcelamento de dívidas no Simples Nacional é uma maneira eficaz de organizar as finanças de pequenas empresas, reduzindo o risco de impostos e fluxo de caixa abaixo da linha.
Se você está com dificuldades para realizar o pagamento de impostos, o parcelamento do Simples Nacional pode ser uma ótima opção.
A seguir, explicaremos como fazer o parcelamento de dívidas no Simples Nacional.
Para realizar o parcelamento, é necessário fazer o preenchimento da declaração de parcelamento no Simples Nacional. Essa declaração está disponível no portal da Receita Federal e toda a documentação necessária também deve ser baixada de lá.
Após preencher a declaração de parcelamento, ela deve ser entregue à Receita Federal para aprovação. O tempo para aprovação pode variar. Após aprovada, será necessário fazer o pagamento da primeira parcela do parcelamento em até 120 dias.
É importante ressaltar que o não cumprimento das obrigações e o atraso nos pagamentos acarretarão sanções legais.
Acompanhe a seguir o passo a passo para realizar a sua solicitação de parcelamento:
A solicitação do parcelamento do Simples Nacional pode ser feita diretamente no site do programa.
O passo a passo é o seguinte:
- Acessar página de serviços do Simples Nacional;
- Na seção de “Parcelamento”, selecionar a opção “Parcelamento – Simples Nacional” (será necessário o Código de Acesso ou Certificado Digital);
- Clique em “Pedido de Parcelamento” para iniciar a solicitação;
- Confirme as informações e, se estiver ok, é só confirmar.
Também é possível realizar o reparcelamento caso você tenha a necessidade. Nesse caso, o passo a passo é o mesmo.
Como podemos ver, o parcelamento de dívidas no Simples Nacional é uma solução viável para quem está passando por dificuldades financeiras.
O processo para fazer o parcelamento é simples e toda a documentação e informações necessárias estão disponíveis no portal da Receita Federal. Então, para quem deseja organizar suas contas fiscais com maior tranquilidade, essa pode ser uma ótima solução.
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