Encerramento de empresa: entenda o que é necessário para realizá-lo!
Conheça o passo a passo para fazer o encerramento de sua empresa
Vários motivos podem ocorrer, para que haja o encerramento de empresa, seja problemas financeiros, ou a mudança no mercado.
Sabemos que o encerramento de empresa é uma decisão difícil, mas às vezes, é necessária.
Porém, não precisa se preocupar. Conte com a Fenix Assessoria Contábil para te ajudar nesse momento complicado.
Nesse artigo, você irá conferir todos os detalhes sobre como realizar o encerramento da sua empresa.
Como fazer o encerramento de empresa
Primeiramente, os sócios devem assinar a ata de encerramento de empresa.
Na ata de encerramento, deve constar o nome de um dos sócios da companhia, que ficará responsável por resolver as pendências financeiras da empresa.
Em seguida, o documento de Distrato Social deve ser assinado. Neste documento, estão definidas as cláusulas para a liquidação e a razão da dissolução da sociedade.
Quais documentos são necessários para o encerramento de empresa?
É necessário estar em posse da ata de encerramento e o Distrato Social. Logo após a assinatura dos documentos citados acima, é necessário a emissão da certidão negativa.
Em seguida, o empresário precisa solicitar o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no site da Caixa Econômica Federal.
Os documentos citados acima são obrigatórios para o encerramento de empresas.
Regularização e solicitação de baixa
Para ocorrer o encerramento, será necessário regularizar a baixa em escala municipal, estadual e federal.
- Para tributos municipais, solicite a baixa na prefeitura, seguindo os requisitos específicos do município;
- Para tributos estaduais, peça a baixa à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ), considerando o ICMS;
- Para tributos federais, obtenha a Certidão de Débitos dos Créditos Tributários e Dívida Ativa da União, incluindo IRPJ, CSLL, COFINS, etc
Com isso, em posse dos documentos, o empresário responsável deve protocolar o pedido de encerramento de empresa na Junta Comercial.
Realize a baixa no CNPJ
Por fim, para concluir o processo de encerramento de empresa, é necessário realizar a baixa no CNPJ. O pedido é feito através do portal REDESIM.
Ainda que a empresa possua débitos tributários, previdenciários ou trabalhistas, a baixa de inscrição ainda ocorrerá.
Entretanto, as responsabilidades por essas obrigações serão transferidas para o sócio que assinou a ata de encerramento.
Quanto tempo para ocorrer o encerramento e qual o custo
Se não houver nenhuma complicação, o encerramento de empresa ocorre em até 24 horas.
Por fim, o custo varia de acordo com possíveis dívidas trabalhistas ou tributárias.
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