Principais obrigações acessórias que a sua empresa precisa manter em dia

Obrigações acessórias

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Atualizado em março de 2023.

Quais são as principais obrigações acessórias de uma empresa?

Descubra as principais obrigações que sua empresa precisa cumprir para evitar problemas com o fisco.

Toda empresa deve cumprir certas obrigações para garantir seu funcionamento legal. O não cumprimento de obrigações acessórias pode levar a problemas com os órgãos de inspeção e multas.

Para obter uma melhor compreensão das obrigações acessórias e das principais declarações para a sua empresa, continue lendo o nosso artigo e veja as informações fornecidas abaixo sobre o assunto.

Quer manter a sua empresa funcionando sem problemas legais? Confira mais informações importantes nos artigos listados abaixo:

Quais são as obrigações de uma empresa?

Todas as empresas têm um conjunto de responsabilidades diretamente associadas às suas operações. 

Elas incluem tarefas, como o pagamento de impostos, gerenciamento de folha de pagamento, elaboração de declarações, entre outras exigências burocráticas. Tais atividades são aplicáveis a empresas de todos os tamanhos e estruturas legais. 

As obrigações mais significativas para a manutenção das empresas é o cumprimento das obrigações relacionadas. No entanto, alguns empresários têm dificuldades de entender as obrigações que devem seguir.

O primeiro passo para isso é diferenciar as obrigações fiscais e acessórias.

O que são obrigações principais?

O termo “obrigações principais” refere-se ao pagamento de vários impostos, taxas e contribuições a entidades governamentais nos níveis local, estadual e federal. 

O que são obrigações acessórias?

As obrigações acessórias referem-se aos documentos periódicos que uma empresa é obrigada a gerar e apresentar a órgãos fiscalizadores para fornecer informações sobre seus negócios e operações. 

A frequência dessas declarações varia conforme a natureza da obrigação e o regime fiscal aplicável na empresa.

Assegurar o cumprimento das obrigações acessórias é crucial para evitar problemas com as autoridades fiscais, pois esses documentos servem como prova da conformidade tributária da empresa.

As diferenças entre as obrigações acessórias e obrigações principais

É comum que as pessoas confundam obrigações acessórias com as principais ou tributárias. No entanto, esses conceitos são distintos. 

As obrigações tributárias referem-se aos impostos que devem ser pagos. Já as obrigações acessórias são declarações para documentar tanto o pagamento dos impostos quanto informar a receita sobre as operações fiscais e trabalhistas. 

Conheça as principais obrigações acessórias de uma empresa

  • Emissão de notas fiscais: toda empresa deve emitir notas fiscais para comprovar a comercialização de produtos e serviços, e fazer a apuração de impostos;
  • Demonstrações contábeis: as demonstrações contábeis são rotinas que as empresas devem seguir a fim de manter as informações financeiras em dia. As principais são Balanço Patrimonial e Demonstração do Fluxo de Caixa;
  • SPED: O sistema fiscal SPED foi projetado para agilizar o processo de envio de diversos relatórios, como a ECD e ECF, PIS, COFINS, entre outros;
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): também é obrigatório que todas as pessoas jurídicas enviem o documento com informações sobre os rendimentos dos funcionários, valores pagos ao governo e rendimentos retidos na fonte;
  • RAIS: o objetivo do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) é fornecer ao Governo Federal dados sobre as relações de emprego de uma empresa.

Um dos aspectos cruciais do sistema tributário brasileiro é o cumprimento de obrigações acessórias, que pode ser um processo complicado devido à frequência das mudanças e às numerosas apresentações exigidas pelo Fisco

Essa dificuldade é ainda agravada pelo já desafiador processo de cálculo de impostos, que deve ter como base inúmeras regras específicas para cada estado, município e regime de tributação. 

Para manter o controle e acompanhar o cumprimento das obrigações, os gerentes devem implementar estratégias eficazes. Mas como fazer isso? Como ser efetivo no cumprimento das obrigações tributárias e acessórias?

Saiba como garantir o cumprimento de todas as obrigações de sua empresa! 

As empresas têm muitas obrigações que exigem o mesmo nível de atenção e compromisso. A complexidade da legislação tributária brasileira pode tornar esse processo desafiador, mas contar com o apoio de um profissional contábil experiente pode facilitar muito a vida dos empreendedores.

A Fênix Assessoria Contábil é uma empresa especializada em serviços de assessoria fiscal e tributária, possibilitando à sua empresa cumprir todas as suas obrigações acessórias de maneira eficiente e segura. 

Com o nosso apoio, você pode se concentrar no crescimento do seu negócio, enquanto deixa a parte burocrática em nossas mãos especializadas no assunto.

A administração das obrigações fiscais é feita de acordo com sua categoria de negócio, observando as regras e todas as variações que afetam o sistema de recolhimento de impostos e a transmissão de declarações para o Fisco.

Portanto, para ter tranquilidade e segurança no dia a dia do seu negócio, conte com os nossos serviços!

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Atualizado em março de 2023.

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Quais são as principais obrigações acessórias de uma empresa? Para saber mais do assunto, leia o artigo que preparamos até o final!
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