Regimes de tributação: saiba as diferenças e escolha o ideal para seu negócio
Confira neste artigo o que são os regimes de tributação, quais suas diferenças e como escolher o melhor para seu negócio
Você sabe o que são regimes de tributação e como eles afetam o seu negócio?
Se você é um empresário, esse é um assunto que você precisa conhecer bem, pois ele pode fazer muita diferença no seu planejamento financeiro e na sua competitividade no mercado.
Por isso, neste artigo, vamos explicar o que são os regimes de tributação, suas diferenças e como escolher o melhor para seu negócio. Acompanhe!
O que são os regimes de tributação?
Resumidamente, regimes de tributação são as formas de calcular e recolher os impostos que incidem sobre as atividades das empresas. Existem três regimes principais no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Cada um deles tem suas características, vantagens e desvantagens, e se aplica a diferentes tipos e portes de empresas.
Quais são os tipos de regimes de tributação?
Conforme citado anteriormente, existem três regimes. Iremos explicar sobre eles a seguir:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado e unificado de tributação. Ele reúne oito impostos em uma única guia de pagamento, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse regime é destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Suas principais vantagens são:
- Redução da carga tributária, que pode variar de 4% a 33% do faturamento, dependendo da atividade e do anexo da tabela do Simples;
- Facilidade e agilidade no pagamento dos impostos, que são calculados e recolhidos em uma única guia;
- Dispensa de algumas obrigações acessórias, como a escrituração contábil e fiscal.
Contudo, sua principal desvantagem é a restrição de algumas atividades, que não podem optar pelo Simples, como as que envolvem serviços financeiros, consultoria, advocacia, entre outras.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime de tributação baseado em uma estimativa do lucro da empresa, que é definida pela legislação.
Esse regime é destinado às empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não se enquadram no Simples Nacional ou no Lucro Real. Suas principais vantagens são:
- Simplicidade no cálculo dos impostos, que são aplicados sobre uma base de cálculo fixa e previsível;
- Economia tributária, se o lucro efetivo da empresa for maior que o lucro presumido, pois a alíquota será menor;
- Possibilidade de distribuir lucros aos sócios sem incidência de imposto de renda, desde que não ultrapassem o valor do lucro presumido.
Porém, o Lucro Presumido exige que você mantenha a escrituração contábil e fiscal, com o envio de diversas declarações e documentos aos órgãos competentes.
Lucro Real
Por fim, o Lucro Real é um regime baseado no lucro efetivo da empresa, que é apurado pela contabilidade. Ele é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que exercem atividades específicas.
Também pode ser optativo para as demais empresas que não se enquadram no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
Suas principais vantagens são:
- Adequação à realidade da empresa, pois os impostos são calculados sobre o lucro efetivo;
- Redução da carga tributária, se a empresa tiver prejuízo ou baixa lucratividade, pois os impostos serão menores ou nulos;
- Possibilidade de aproveitar créditos tributários, como o PIS e o COFINS, que são calculados sobre o faturamento e podem gerar direito a crédito.
Qual dos regimes de tributação é o melhor para você?
Escolher entre os regimes de tributação depende de diversos fatores, como o faturamento, atividade, lucratividade, porte, entre outros. Por isso, não existe uma resposta exata para essa pergunta.
De modo geral, é necessário que você compare os regimes disponíveis e analise os prós e contras de cada um. Para isso, você pode contar com a ajuda de um contador, que é o profissional habilitado para te orientar a respeito de questões tributárias.
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É importante lembrar que a escolha do regime tributário ideal é uma decisão estratégica, que pode impactar diretamente no seu sucesso. Por esse motivo, é importante que você tenha a ajuda adequada na hora escolher.
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