Recuperação tributária para comércio – como obter? O que é necessário

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Entenda tudo sobre a recuperação tributária e saiba como fazer em seu comércio

A recuperação tributária é o ato de solicitar a receita o ressarcimento ou compensação de valores indevidos pagos.

A recuperação tributária é a forma legal que o empresário tem de recorrer a valores de impostos pagos indevidamente.

Seja por esquecimentos ou por erros internos, pode acontecer de algum imposto ser pago em duplicidade ou mesmo a empresa pagar um tributo que não é correspondente a sua atividade.

Em ambas as situações, o contribuinte (empresa) segundo o decreto 3.088/07 tem o direito de pedir o ressarcimento ou compensação de valores pagos indevidamente. 

Descubra, neste artigo, como fazer uma recuperação tributária. Continue lendo este artigo até o fim.

Veja mais artigos que podem te ajudar a otimizar a gestão de seu comércio.

Recuperação tributária: o que é?

Às vezes, por algum descuido, algum pagamento pode ser pago em duplicidade, gerando transtorno e, claro, prejuízo.

Em outras circunstâncias, o comerciante pode estar pagando impostos indevidos, ou seja, pagando tributos que não correspondem às atividades de sua empresa.

A recuperação tributária é a forma das empresas requererem legalmente o seu direito a ter o dinheiro de volta. Em alguns casos, o valor pode ser compensado no próximo pagamento.

Como identificar se paguei impostos errados? 

Agora que você já sabe que a recuperação tributária é um direito e pode ser solicitado, é hora de descobrir em quais circunstâncias os valores indevidos são notados. 

1- Acompanhar as alíquotas que incide o seu serviço 

Quem trabalha com o comércio sabe que diversos produtos podem ter a alteração de alíquotas sem aviso prévio do governo. 

Portanto, é fundamental acompanhar mensalmente como anda a classificação de todos os produtos comercializados. 

2- Saber calcular os impostos 

A única forma de saber exatamente quais impostos devem ser pagos e se ele está correto é saber calcular cada um deles. 

Por isso se dá a importância de ter profissionais experientes e especializados em tributos. O colaborador saberá identificar e apurar individualmente cada tributo.

3- Ter um responsável nomeado

A rotina financeira de uma empresa demanda muitos procedimentos e atenção. Dessa forma, é fundamental designar uma pessoa para cuidar da parte de pagamentos e tributos.

Com um profissional específico atuando, a chance de cometer erros é bem menor. Outro detalhe é que o profissional fica responsável por acompanhar e conferir documentos e pagamentos de impostos.

4- Fazer um planejamento tributário 

O planejamento tributário é fundamental em qualquer empresa, e o objetivo dele é justamente programar o pagamento dos impostos.

Além disso, este planejamento possibilita ao gestor poder fazer projeções de metas e também conseguir enxergar onde pode economizar seus recursos.

Esta poderosa ferramenta em ação permite que a equipe saiba exatamente quais impostos deve pagar e em quais datas devem ser feitas as quitações.

Desse modo, a possibilidade de erros de lançamento ou duplicidade de pagamento é mínima. 

5- Conheça o seu negócio 

O comércio é uma das áreas que mais permite nichos em um único lugar. Por isso, é importante, antes mesmo de abrir o seu negócio, saber como ele funciona.

Isso inclui diversas operações sobre como funciona o financeiro, a logística, a média de compras, seus concorrentes e o que eles fazem para atrair clientes e, claro: a contabilidade.

Para cada tipo de empresa, existe uma forma de fazer a contabilidade. O principal fator do comerciante é saber muito bem qual será o regime tributário escolhido. 

E isso deriva principalmente do faturamento que esta empresa estipula que terá. Por essa razão, é primordial ter um contador. 

O contador é o único profissional especializado em avaliar o tipo da empresa, seu faturamento e a escolha do regime tributário correto para sua empresa.

As consequências de um regime tributário incorreto podem levar o comerciante a ter diversos transtornos e prejuízos financeiros, além de uma alta carga tributária indevida. 

Dessa forma, não negocie ou postergue a contratação de um serviço contábil para estruturar o seu planejamento tributário. 

Quais impostos o comércio pode recuperar? 

O comércio é uma área extremamente ampla e com muitos nichos diferentes. Para entender quais impostos podem ser recuperados, é necessário saber qual o regime tributário desta empresa. 

  • Simples Nacional: a tributação simplificada do Simples Nacional também permite a recuperação de vários impostos, como: INSS, IRPJ, PIS, COFINS, IPI, CSLL e CPP.

Ou seja, o contribuinte que provar que cometeu duplicidade de pagamento ou pagou valor indevido pode ter muitos impostos ressarcidos. 

  • Lucro Presumido: já no Lucro Presumido, são menos impostos que o contribuinte pode reaver, como PIS, COFINS, IPI e ICMS.
  • Lucro Real: o Lucro Real, por sua vez, permite a recuperação do ICMS. Os únicos regimes que podem se beneficiar deste imposto são o Lucro Real e o Presumido.

Como fazer o processo de recuperação?

Para pedir a receita federal a restituição dos valores é necessário reunir todos os documentos (até 60 meses) e enviar pelo site.

Feito isso, se constatado que houve duplicidade de pagamento ou que algum imposto foi pago indevidamente, há 2 providências que o órgão pode tomar. Confira abaixo:

  • A restituição ocorre principalmente nos casos em que se confirma a duplicidade de pagamento. 

Desta forma, o contribuinte solicita a receita a restituição dos valores pagos. Estes caem na conta da empresa com a correção de juros.

  • Já na forma de compensação o valor é aceito, no entanto a Receita entende que haverá impostos futuros a serem pagos e abate do valor que o contribuinte tem. 

Quanto tempo leva para recuperar os valores? 

A Receita Federal pode levar até 1 ano para ressarcir ou compensar os valores apresentados pelo contribuinte. 

No entanto, este prazo é estipulado, por isso pode mudar, inclusive, antecipando o pedido. 

Conte com o apoio da Fênix Assessoria Contábil 

Como pudemos concluir, a rotina de um comerciante é extremamente atarefada e agitada. No meio de tantos compromissos e responsabilidades é comum deixar a parte tributária de lado. 

No entanto, esse é um erro que pode trazer inúmeros prejuízos e impactos no faturamento. Evite essas e outras situações tendo uma contabilidade assertiva em sua empresa. 

Conte com a Fênix Contábil! Temos uma equipe de profissionais capacitados para te atender em tudo que envolve os setores Fiscal e Tributário.

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Entenda tudo sobre a recuperação tributária e saiba como fazer em seu comércio. Para saber mais, leia o nosso artigo até o final!
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