10 Passos Cruciais para Regularizar sua Empresa e Evitar Armadilhas Legais!
Você quer regularizar sua empresa, mas não sabe como? Então leia nosso artigo e saiba mais!
Com toda certeza, regularizar uma empresa, é uma das atividades mais importantes para todos os proprietários. Todavia, a maioria dos donos de uma companhia, não sabem como realizar este processo de regularização.
Desse modo, decidimos escrever este artigo para que você evite problemas graves futuramente e tire suas dúvidas sobre como regularizar uma empresa.
O que é regularizar empresa?
Em resumo, regularizar empresa é o processo de adequar a situação do negócio às normas legais e fiscais.
Dessa forma, a regularização garante que ela possa exercer suas atividades sem impedimentos ou penalidades.
A princípio, uma empresa pode estar irregular por diversos motivos, tais como:
- Deixar de pagar os impostos devidos ou atrasar o pagamento;
- Negligência ao entregar as declarações e documentos exigidos pelos órgãos competentes;
- Não atualizar os dados cadastrais da empresa ou dos sócios;
- Descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
- Deixar de emitir notas fiscais ou emitir notas fiscais incorretas.
Por outro lado, as consequências de estar com a empresa irregular podem ser graves, como:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais ou movimentar a conta bancária da empresa;
- Não poder obter crédito ou financiamento junto a bancos ou instituições financeiras;
- Ter o CNPJ suspenso, inapto ou baixado pela Receita Federal;
- Sofrer multas, juros e sanções administrativas ou judiciais.
Diante disso, para regularizar empresa, é necessário buscar a ajuda de um profissional contábil, que deverá levantar as informações pertinentes aos débitos e às pendências relacionadas às obrigações acessórias desde a abertura da empresa.
Em seguida, o contador deverá orientar o empresário sobre as melhores formas de quitar os débitos e regularizar as pendências, considerando as possibilidades de:
- Parcelamento
- Transação
- Compensação
- Prescrição
- Decadência
Além disso, o contador deverá atualizar os dados cadastrais da empresa e dos sócios, bem como verificar se há alguma irregularidade nas áreas contábil e de departamento pessoal.
Evite a irregularidade da sua empresa, sabendo mais em:
Como regularizar empresa?
Anteriormente, te mostramos o que seria regularizar empresa de maneira teórica. Então, a seguir, iremos te apresentar como realizar esta ação de forma eficiente:
1. Verifique a situação cadastral do seu CNPJ na Receita Federal:
Se ele estiver ativo, significa que sua empresa está regular perante o órgão.
Se ele estiver baixado, suspenso, nulo ou em outra situação, significa que sua empresa está irregular e precisa regularizar sua situação.
2. Consulte os impostos, taxas e contribuições que sua empresa deve pagar, conforme o seu porte, regime tributário e atividade:
Se você tiver algum débito em aberto, procure negociar com os órgãos competentes e pagar as dívidas para evitar multas e juros.
3. Verifique se sua empresa está em dia com as obrigações acessórias:
Certamente, analise as declarações e documentos que devem ser enviados periodicamente para os órgãos fiscais, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda estadual e a Prefeitura municipal.
Se você deixou de entregar alguma obrigação, procure regularizar o quanto antes para evitar penalidades.
4. Obtenha ou renove as licenças e alvarás específicos para o tipo de atividade da sua empresa:
Em princípio, é fundamental obter licenças como o alvará de funcionamento, o alvará sanitário, o alvará de bombeiros, entre outros.
Esses documentos são exigidos pelos órgãos de fiscalização e garantem que sua empresa está apta a operar de forma segura e legal.
5. Atualize o contrato social ou estatuto da sua empresa:
Sempre que houver alguma alteração nos dados cadastrais, como endereço, capital social, quadro societário ou objeto social.
Essas alterações devem ser registradas na Junta Comercial e comunicadas aos demais órgãos envolvidos.
6. Mantenha os dados dos sócios atualizados junto aos órgãos competentes.
Decerto, estar atualizado com os órgãos regentes, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda estadual e a Prefeitura municipal.
Isso evita problemas na hora de emitir notas fiscais, movimentar contas bancárias ou solicitar crédito.
7. Contrate um contador ou uma contabilidade online para cuidar da parte burocrática da sua empresa:
Um profissional qualificado pode te orientar sobre as melhores práticas contábeis, fiscais e tributárias para o seu negócio, além de fazer as declarações e cálculos necessários para manter sua empresa em dia com a lei.
8. Acompanhe as mudanças na legislação que afetam o seu segmento de atuação:
Fique atento às novas normas, prazos e obrigações que possam surgir ao longo do tempo e que impactem o seu negócio.
Assim, você evita surpresas desagradáveis e se adapta às exigências legais.
9. Faça um planejamento tributário para reduzir, legalmente, os custos com impostos:
Portanto, você pode optar pelo regime tributário mais adequado para o seu faturamento e atividade, aproveitar os benefícios fiscais disponíveis para o seu setor ou região, ou ainda fazer uma reestruturação societária para otimizar a carga tributária.
10. Invista na gestão financeira da sua empresa, para garantir a saúde do seu caixa e a sustentabilidade do seu negócio:
A princípio, você pode usar ferramentas digitais para controlar as entradas e saídas de dinheiro, fazer um fluxo de caixa projetado, analisar os indicadores financeiros e tomar decisões estratégicas baseadas em dados.
Como regularizar sua empresa?
Nós, da Fênix Assessoria Contábil, te auxiliamos nesse processo tão fundamental para sua empresa e principalmente para sua carreira empresarial.
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