Atualizado em março de 2023.
Quais são as principais obrigações acessórias de uma empresa?
Descubra as principais obrigações que sua empresa precisa cumprir para evitar problemas com o fisco.
Toda empresa deve cumprir certas obrigações para garantir seu funcionamento legal. O não cumprimento de obrigações acessórias pode levar a problemas com os órgãos de inspeção e multas.
Para obter uma melhor compreensão das obrigações acessórias e das principais declarações para a sua empresa, continue lendo o nosso artigo e veja as informações fornecidas abaixo sobre o assunto.
Quer manter a sua empresa funcionando sem problemas legais? Confira mais informações importantes nos artigos listados abaixo:
Quais são as obrigações de uma empresa?
Todas as empresas têm um conjunto de responsabilidades diretamente associadas às suas operações.
Elas incluem tarefas, como o pagamento de impostos, gerenciamento de folha de pagamento, elaboração de declarações, entre outras exigências burocráticas. Tais atividades são aplicáveis a empresas de todos os tamanhos e estruturas legais.
As obrigações mais significativas para a manutenção das empresas é o cumprimento das obrigações relacionadas. No entanto, alguns empresários têm dificuldades de entender as obrigações que devem seguir.
O primeiro passo para isso é diferenciar as obrigações fiscais e acessórias.
O que são obrigações principais?
O termo “obrigações principais” refere-se ao pagamento de vários impostos, taxas e contribuições a entidades governamentais nos níveis local, estadual e federal.
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias referem-se aos documentos periódicos que uma empresa é obrigada a gerar e apresentar a órgãos fiscalizadores para fornecer informações sobre seus negócios e operações.
A frequência dessas declarações varia conforme a natureza da obrigação e o regime fiscal aplicável na empresa.
Assegurar o cumprimento das obrigações acessórias é crucial para evitar problemas com as autoridades fiscais, pois esses documentos servem como prova da conformidade tributária da empresa.
As diferenças entre as obrigações acessórias e obrigações principais
É comum que as pessoas confundam obrigações acessórias com as principais ou tributárias. No entanto, esses conceitos são distintos.
As obrigações tributárias referem-se aos impostos que devem ser pagos. Já as obrigações acessórias são declarações para documentar tanto o pagamento dos impostos quanto informar a receita sobre as operações fiscais e trabalhistas.
Conheça as principais obrigações acessórias de uma empresa
- Emissão de notas fiscais: toda empresa deve emitir notas fiscais para comprovar a comercialização de produtos e serviços, e fazer a apuração de impostos;
- Demonstrações contábeis: as demonstrações contábeis são rotinas que as empresas devem seguir a fim de manter as informações financeiras em dia. As principais são Balanço Patrimonial e Demonstração do Fluxo de Caixa;
- SPED: O sistema fiscal SPED foi projetado para agilizar o processo de envio de diversos relatórios, como a ECD e ECF, PIS, COFINS, entre outros;
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): também é obrigatório que todas as pessoas jurídicas enviem o documento com informações sobre os rendimentos dos funcionários, valores pagos ao governo e rendimentos retidos na fonte;
- RAIS: o objetivo do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) é fornecer ao Governo Federal dados sobre as relações de emprego de uma empresa.
Um dos aspectos cruciais do sistema tributário brasileiro é o cumprimento de obrigações acessórias, que pode ser um processo complicado devido à frequência das mudanças e às numerosas apresentações exigidas pelo Fisco.
Essa dificuldade é ainda agravada pelo já desafiador processo de cálculo de impostos, que deve ter como base inúmeras regras específicas para cada estado, município e regime de tributação.
Para manter o controle e acompanhar o cumprimento das obrigações, os gerentes devem implementar estratégias eficazes. Mas como fazer isso? Como ser efetivo no cumprimento das obrigações tributárias e acessórias?
Saiba como garantir o cumprimento de todas as obrigações de sua empresa!
As empresas têm muitas obrigações que exigem o mesmo nível de atenção e compromisso. A complexidade da legislação tributária brasileira pode tornar esse processo desafiador, mas contar com o apoio de um profissional contábil experiente pode facilitar muito a vida dos empreendedores.
A Fênix Assessoria Contábil é uma empresa especializada em serviços de assessoria fiscal e tributária, possibilitando à sua empresa cumprir todas as suas obrigações acessórias de maneira eficiente e segura.
Com o nosso apoio, você pode se concentrar no crescimento do seu negócio, enquanto deixa a parte burocrática em nossas mãos especializadas no assunto.
A administração das obrigações fiscais é feita de acordo com sua categoria de negócio, observando as regras e todas as variações que afetam o sistema de recolhimento de impostos e a transmissão de declarações para o Fisco.
Portanto, para ter tranquilidade e segurança no dia a dia do seu negócio, conte com os nossos serviços!
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Atualizado em março de 2023.
