Entenda tudo sobre a recuperação tributária e saiba como fazer em seu comércio
A recuperação tributária é o ato de solicitar a receita o ressarcimento ou compensação de valores indevidos pagos.
A recuperação tributária é a forma legal que o empresário tem de recorrer a valores de impostos pagos indevidamente.
Seja por esquecimentos ou por erros internos, pode acontecer de algum imposto ser pago em duplicidade ou mesmo a empresa pagar um tributo que não é correspondente a sua atividade.
Em ambas as situações, o contribuinte (empresa) segundo o decreto 3.088/07 tem o direito de pedir o ressarcimento ou compensação de valores pagos indevidamente.
Descubra, neste artigo, como fazer uma recuperação tributária. Continue lendo este artigo até o fim.
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Recuperação tributária: o que é?
Às vezes, por algum descuido, algum pagamento pode ser pago em duplicidade, gerando transtorno e, claro, prejuízo.
Em outras circunstâncias, o comerciante pode estar pagando impostos indevidos, ou seja, pagando tributos que não correspondem às atividades de sua empresa.
A recuperação tributária é a forma das empresas requererem legalmente o seu direito a ter o dinheiro de volta. Em alguns casos, o valor pode ser compensado no próximo pagamento.
Como identificar se paguei impostos errados?
Agora que você já sabe que a recuperação tributária é um direito e pode ser solicitado, é hora de descobrir em quais circunstâncias os valores indevidos são notados.
1- Acompanhar as alíquotas que incide o seu serviço
Quem trabalha com o comércio sabe que diversos produtos podem ter a alteração de alíquotas sem aviso prévio do governo.
Portanto, é fundamental acompanhar mensalmente como anda a classificação de todos os produtos comercializados.
2- Saber calcular os impostos
A única forma de saber exatamente quais impostos devem ser pagos e se ele está correto é saber calcular cada um deles.
Por isso se dá a importância de ter profissionais experientes e especializados em tributos. O colaborador saberá identificar e apurar individualmente cada tributo.
3- Ter um responsável nomeado
A rotina financeira de uma empresa demanda muitos procedimentos e atenção. Dessa forma, é fundamental designar uma pessoa para cuidar da parte de pagamentos e tributos.
Com um profissional específico atuando, a chance de cometer erros é bem menor. Outro detalhe é que o profissional fica responsável por acompanhar e conferir documentos e pagamentos de impostos.
4- Fazer um planejamento tributário
O planejamento tributário é fundamental em qualquer empresa, e o objetivo dele é justamente programar o pagamento dos impostos.
Além disso, este planejamento possibilita ao gestor poder fazer projeções de metas e também conseguir enxergar onde pode economizar seus recursos.
Esta poderosa ferramenta em ação permite que a equipe saiba exatamente quais impostos deve pagar e em quais datas devem ser feitas as quitações.
Desse modo, a possibilidade de erros de lançamento ou duplicidade de pagamento é mínima.
5- Conheça o seu negócio
O comércio é uma das áreas que mais permite nichos em um único lugar. Por isso, é importante, antes mesmo de abrir o seu negócio, saber como ele funciona.
Isso inclui diversas operações sobre como funciona o financeiro, a logística, a média de compras, seus concorrentes e o que eles fazem para atrair clientes e, claro: a contabilidade.
Para cada tipo de empresa, existe uma forma de fazer a contabilidade. O principal fator do comerciante é saber muito bem qual será o regime tributário escolhido.
E isso deriva principalmente do faturamento que esta empresa estipula que terá. Por essa razão, é primordial ter um contador.
O contador é o único profissional especializado em avaliar o tipo da empresa, seu faturamento e a escolha do regime tributário correto para sua empresa.
As consequências de um regime tributário incorreto podem levar o comerciante a ter diversos transtornos e prejuízos financeiros, além de uma alta carga tributária indevida.
Dessa forma, não negocie ou postergue a contratação de um serviço contábil para estruturar o seu planejamento tributário.
Quais impostos o comércio pode recuperar?
O comércio é uma área extremamente ampla e com muitos nichos diferentes. Para entender quais impostos podem ser recuperados, é necessário saber qual o regime tributário desta empresa.
- Simples Nacional: a tributação simplificada do Simples Nacional também permite a recuperação de vários impostos, como: INSS, IRPJ, PIS, COFINS, IPI, CSLL e CPP.
Ou seja, o contribuinte que provar que cometeu duplicidade de pagamento ou pagou valor indevido pode ter muitos impostos ressarcidos.
- Lucro Presumido: já no Lucro Presumido, são menos impostos que o contribuinte pode reaver, como PIS, COFINS, IPI e ICMS.
- Lucro Real: o Lucro Real, por sua vez, permite a recuperação do ICMS. Os únicos regimes que podem se beneficiar deste imposto são o Lucro Real e o Presumido.
Como fazer o processo de recuperação?
Para pedir a receita federal a restituição dos valores é necessário reunir todos os documentos (até 60 meses) e enviar pelo site.
Feito isso, se constatado que houve duplicidade de pagamento ou que algum imposto foi pago indevidamente, há 2 providências que o órgão pode tomar. Confira abaixo:
- A restituição ocorre principalmente nos casos em que se confirma a duplicidade de pagamento.
Desta forma, o contribuinte solicita a receita a restituição dos valores pagos. Estes caem na conta da empresa com a correção de juros.
- Já na forma de compensação o valor é aceito, no entanto a Receita entende que haverá impostos futuros a serem pagos e abate do valor que o contribuinte tem.
Quanto tempo leva para recuperar os valores?
A Receita Federal pode levar até 1 ano para ressarcir ou compensar os valores apresentados pelo contribuinte.
No entanto, este prazo é estipulado, por isso pode mudar, inclusive, antecipando o pedido.
Conte com o apoio da Fênix Assessoria Contábil
Como pudemos concluir, a rotina de um comerciante é extremamente atarefada e agitada. No meio de tantos compromissos e responsabilidades é comum deixar a parte tributária de lado.
No entanto, esse é um erro que pode trazer inúmeros prejuízos e impactos no faturamento. Evite essas e outras situações tendo uma contabilidade assertiva em sua empresa.
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