Tudo o que você precisa saber sobre a inscrição estadual e municipal

Inscrição Estadual E Municipal O Que é E Como Sua Empresa Pode Obter - Contabilidade para Empresas em São Paulo | Fênix Contábil

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Inscrição estadual e municipal: o que é e como sua empresa pode obter?

A inscrição estadual e municipal são cadastros que identificam a sua empresa perante os órgãos públicos, e são obrigatórios para algumas atividades econômicas. Veja, neste artigo, o que é a inscrição estadual e municipal e como obtê-las.

Se você é um empresário e quer abrir ou expandir o seu negócio, é importante conhecer os requisitos legais e tributários que envolvem a sua atividade. 

Um deles é a inscrição estadual e municipal, que são cadastros, os quais identificam a sua empresa perante os órgãos públicos. 

Neste artigo, vamos explicar o que é a inscrição estadual e municipal, para que servem, quem precisa ter e como obtê-las.

Confira!

O que é a inscrição estadual e municipal?

A inscrição estadual e municipal são números que comprovam que a sua empresa está regularizada junto ao governo do estado e do município onde ela atua. 

Esses números são emitidos pelas secretarias da fazenda ou de finanças, e são obrigatórios para algumas atividades econômicas.

A inscrição estadual é o registro da sua empresa na receita estadual, e é exigida para as empresas que realizam operações de compra e venda de mercadorias, prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, além de comunicação. 

A inscrição estadual permite que a sua empresa emita notas fiscais e recolha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual.

A inscrição municipal é o registro da sua empresa na prefeitura do município onde ela está localizada, e é exigida para as empresas que prestam serviços em geral. 

A inscrição municipal permite que a sua empresa emita notas fiscais de serviços e recolha o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é um tributo municipal.

Veja também:

Para que serve a inscrição estadual e municipal?

A inscrição estadual e municipal servem para identificar a sua empresa e facilitar o controle fiscal e tributário das suas atividades. 

Além disso, elas são necessárias para que a sua empresa possa emitir notas fiscais, que são documentos que comprovam as suas operações e garantem os seus direitos e deveres perante os seus clientes, fornecedores e o Fisco.

Ter a inscrição estadual e municipal também é uma forma de evitar multas e penalidades por parte dos órgãos públicos, que podem fiscalizar a sua empresa a qualquer momento. 

Além disso, elas são requisitos para que a sua empresa possa participar de licitações, concorrências e programas de incentivo do governo.

Como obter a inscrição estadual e municipal?

Para obter a inscrição estadual e municipal, a sua empresa deve seguir os passos abaixo:

Obter o CNPJ da empresa

Primeiro, você deve obter o CNPJ da sua empresa, que é o cadastro básico que identifica a sua empresa perante a Receita Federal. 

Para isso, você deve acessar o site da Receita e preencher o formulário de solicitação do CNPJ, informando os dados da sua empresa, como razão social, endereço, atividade, capital social, sócios, etc. 

Após o preenchimento, você deve enviar o formulário e aguardar a análise e a aprovação, que pode levar alguns dias.

Solicite a inscrição estadual

Segundo, você deve solicitar a inscrição estadual na Secretaria de Fazenda ou de finanças do estado, onde sua empresa está localizada. 

Para isso, você deve acessar o site da secretaria e preencher o formulário de solicitação da inscrição estadual, informando o seu CNPJ e os dados da sua empresa. 

Após o preenchimento, você deve enviar o formulário e aguardar a análise e a aprovação da secretaria, que pode levar alguns dias.

Solicite a inscrição municipal

Terceiro, você deve solicitar a inscrição municipal na prefeitura do município onde a sua empresa está localizada. 

Para isso, você deve acessar o site da prefeitura e preencher o formulário de solicitação da inscrição municipal, informando o seu CNPJ e os dados da sua empresa. 

Após o preenchimento, você deve enviar o formulário e aguardar a análise e a aprovação da prefeitura, que pode levar alguns dias.

Depois de obter a inscrição estadual e municipal, você deve imprimir os comprovantes e guardá-los junto com os demais documentos da sua empresa.

Você também deve informar os números nas notas fiscais que emitir, e recolher os impostos de acordo com as normas e os prazos estabelecidos pelos órgãos públicos.

Conte com a Fênix!

A inscrição estadual e municipal são cadastros que identificam a sua empresa perante os órgãos públicos, e são obrigatórios para algumas atividades econômicas.

Através deste artigo ficou mais simples de você entender o que é essa inscrição e como obtê-la. Porém, com ajuda, fica mais fácil.

Pensando nisso, a FÊNIX CONTÁBIL disponibilizou uma equipe de profissionais especializados no assunto, para te auxiliar e tirar qualquer dúvida que surja ao longo do processo.

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