Saiba o que é e como pagar menos impostos no regime tributário do Simples Nacional
Esse sistema de tributação permite aos empreendedores um método de pagamento reduzido sobre os seus tributos. Confira como funciona!
Apesar do Simples Nacional já estar sendo estabelecido para proporcionar uma alíquota fiscal mais favorável para as empresas que se enquadram nele, os empresários normalmente não são bem versados em suas operações.
As informações sobre o Fator R são significativas.
O resultado que ele proporciona pode resultar em uma redução substancial no pagamento de impostos para uma empresa.
Você gostaria de saber mais sobre como essa ferramenta pode reduzir os custos de sua empresa?
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Simples Nacional: o que é?
As micro e pequenas empresas, incluindo os microempresários individuais (MEIs), podem se beneficiar do Simples Nacional, um regime tributário criado pela Lei Complementar 123 em 2006.
Foi criado para reduzir a burocracia e as despesas das pequenas empresas, bem como para simplificar as declarações, entre outras vantagens.
Devido a vários fatores, nem todas as empresas podem optar por esse sistema de tributação.
Algumas das principais regras para que estejam aptos, diz respeito ao limite de faturamento.
Microempresas (ME) devem ter seu faturamento anual limitado em até R$360.000,00, enquanto as Empresas de Pequeno Porte (EPP) possuem essa limitação de R$360.000,00 e R$4.800.000,00.
Além de todos os fatores referentes ao limite de faturamento, algumas das outras condições que as empresas precisam atender, são:
- Não contar com outra empresa no quadro societário;
- Não ter sociedade com outra empresa;
- A soma do faturamento não poderá ultrapassar R$4.8 milhões, caso os sócios possuam outras empresas;
- Não ser uma Sociedade Anônima (SA);
- Não contar com sócios residentes no exterior;
- Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou Previdência;
- Atividades deverão estar permitidas de acordo com o CNAE para empresas do Simples.
Veja também os materiais que separamos abaixo!
- Planejamento tributário: um guia para pagar menos impostos em sua empresa
- Consiga a redução de impostos escolhendo o regime tributário correto
- Guia prático para abrir empresa no Brasil sem complicações
Como pagar menos impostos no Simples Nacional?
A carga tributária das empresas no Brasil é considerada elevada.
Embora uma mini-reforma tributária tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados, o valor dos impostos pagos pelas empresas que operam através do Simples Nacional continua sendo significativo, mesmo que deva ser menor.
O valor dos impostos recolhidos, entretanto, pode variar dependendo do Fator R, que é um fator do regime tributário utilizado para adaptar as empresas que operam através do Simples Nacional aos diversos anexos fiscais, Anexo III e Anexo V.
Entrou em vigor em 2006 pela Lei Complementar nº 123/2006.
Seu objetivo era categorizar adequadamente quais empresas eram micro ou pequenas no Simples Nacional e quais eram ligeiramente maiores, com receitas mais altas.
Em outras palavras, a lei categoriza quais empresas eram micro ou pequenas dentro do regime tributário e cada uma dentro de seu anexo adequado.
O Anexo I é usado somente para empresas de comércio, enquanto o Anexo II é para indústrias.
Essa tabela consiste em 5 anexos, cada um com suas próprias alíquotas.
Algumas atividades econômicas são atribuídas aos Anexos III, IV e V, que são para prestadores de serviços.
Os Anexos III e V são atribuídos às empresas, dependendo da natureza da atividade.
Algumas empresas, entretanto, podem ser alocadas aos Anexos III ou V, visto que eles destinam-se a ser utilizados de forma correta pelas empresas, de acordo com seus montantes de receitas e despesas.
O Fator R compara a quantia de dinheiro que uma empresa investe em salários com seus lucros, e é usado para determinar se a empresa deve ser colocada no Anexo III ou V e pagar menos em impostos.
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