Agora é obrigatório! Saiba mais sobre o Documento Eletrônico para Gestão de Resíduos (MTR).

1 Min (4) - Fênix Assessoria Contábil
MTR: Documento eletrônico para gestão de resíduos passa a ser obrigatório Obrigatoriedade do MTR eletrônico passa a valer em 1º de janeiro de 2021, em todo o território nacional.

Compartilhe nas redes!

MTR: Documento eletrônico para gestão de resíduos passa a ser obrigatório

Obrigatoriedade do MTR eletrônico passa a valer em 1º de janeiro de 2021, em todo o território nacional.

Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que geram resíduos perigosos e não perigosos – como sobras de tecidos, papeis e resíduos equiparados aos domésticos, porém em grande quantidade – deverão emitir, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

O documento deverá ser emitido pelos grandes geradores na plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), e nele devem constar todos os tipos de resíduos gerados nas operações da empresa, a quantidade, transporte e destinação final dos resíduos.

Estas empresas, consideradas grandes geradores, também devem ter Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Tal obrigatoriedade permite ao Ministério de Meio Ambiente – MMA identificar e rastrear os resíduos em transporte até a destinação final adequada, de acordo com a Portaria 280, de 29 de junho de 2020, do MMA.

Gerador de resíduos

Vale destacar que a classificação como grande gerador de resíduos sólidos varia nos municípios. Nas cidades de São Paulo e Guarulhos, por exemplo, é grande gerador a empresa (mercado, escritório, loja, restaurante, etc.) que produz mais de 200 litros por dia.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que tal modernização traz benefícios como a redução de custos operacionais (economia papel e tonners de impressão), além da redução de espaços físico e virtual para arquivar, respectivamente, as vias impressas e eletrônicas de MTR, assim como o fácil acesso à documentação para fins de fiscalização.

Descumprimento

Apesar de não haver previsão de penalidade, o descumprimento da norma implica infração administrativa ambiental, e poderão ser aplicadas as regras previstas no Decreto Federal 6.514/2008, incluindo advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades, entre outros.

A ferramenta para cadastro da empresa e emissão de MTR está disponível no site mtr.sinir.gov.br, em caráter experimental, até o dia 31 de dezembro deste ano. Em caso de dúvidas, consulte a lista com 150 questões, disponível no mesmo site em “Perguntas frequentes” ou os Manuais de Ajuda.

Fonte: Fecomercio

Classifique nosso post

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Melhore O Fluxo De Caixa E Otimize A Saúde Financeira Da Sua Empresa! - Contabilidade para Empresas em São Paulo | Fênix Contábil

Melhore o fluxo de caixa da sua empresa hoje

Fluxo de caixa: Dicas essenciais para melhorar e otimizar a saúde financeira do seu negócio Saiba como melhorar o fluxo de caixa da sua empresa com técnicas práticas e eficientes que impulsionam a saúde financeira e garantem estabilidade. O Fluxo

Descubra X Dicas De Controle De Custos Para Aumentar A Rentabilidade Do Seu Negócio! - Contabilidade para Empresas em São Paulo | Fênix Contábil

Dicas Práticas de Controle de Custos para Aumentar Sua Rentabilidade

Controle de Custos: Dicas Práticas para Empresários Otimizarem seus Gastos e Aumentarem a Rentabilidade Descubra como implementar estratégias eficazes de controle de custos pode transformar os resultados financeiros da sua empresa e garantir um crescimento sustentável. Implementar um controle de

Gestão Contábil Para Pequenas Empresas - Contabilidade para Empresas em São Paulo | Fênix Contábil

Gestão contábil para pequenas empresas: 7 dicas essenciais

Gestão contábil para pequenas empresas: 7 dicas essenciais para empresários garantirem o sucesso financeiro Descubra como uma gestão contábil para pequenas empresas eficiente pode transformar o futuro do seu negócio com dicas práticas e esclarecedoras. Administrar uma pequena empresa no

Recomendado só para você
Nota técnica 51520/2020, do ministério da economia, trouxe diretrizes para…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top

Atenção, contribuinte!

O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2024 é até o dia 31 de maio. Não deixe para a última hora e evite multas.

Se você tem dúvidas sobre como declarar o seu Imposto de Renda, entre em contato com os nossos especialistas pelo número (11) 97760-8761 ou pelo número (11) 97760-8798. Eles estão prontos para orientar você e facilitar a sua vida.

Não perca tempo e faça já a sua declaração com segurança e tranquilidade.