Atualizado em março de 2023.
Certidão negativa: quais são os tipos? Como emitir para comércio?
Garanta a regularidade da sua empresa: saiba quais são os tipos de certidão negativa e como emitir para comércio.
A certidão negativa é um documento muito importante para os comércios que desejam atuar de maneira legal e regularizada.
Trata-se de um documento que comprova a inexistência de pendências financeiras ou fiscais da empresa, sendo solicitado em diversas situações.
Existem diversos tipos de certidão negativa, cada uma com suas particularidades e finalidades específicas. Cada uma delas é emitida por um órgão ou entidade específica, de acordo com as obrigações legais da empresa.
Para emitir uma certidão negativa, é necessário que a empresa esteja em
dia com suas obrigações financeiras e tributárias. Caso existam pendências, a
emissão da certidão pode ser negada, o que pode prejudicar a atuação da empresa
no mercado.
Por isso, é importante manter-se sempre em dia com as obrigações fiscais e financeiras, evitando problemas futuros.
Neste artigo, vamos abordar os principais tipos de certidão negativa, suas finalidades e como emitir cada uma delas.
Além disso, iremos apresentar dicas para que sua empresa mantenha suas obrigações em dia e possa obter suas certidões negativas com facilidade e agilidade, garantindo assim a regularidade e transparência de suas atividades comerciais. Confira!
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O que é a certidão negativa?
A certidão negativa é um documento emitido por um órgão ou entidade específica que comprova a inexistência de pendências financeiras ou fiscais de uma pessoa física ou jurídica em um determinado período.
Ela é muito importante para empresas que desejam atuar de maneira legal e regularizada no mercado, pois é solicitada em diversas situações, como em processos licitatórios, na obtenção de financiamentos, na realização de contratos com outras empresas, entre outros.
Existem diversos tipos de certidão negativa, cada uma com suas particularidades e finalidades específicas, e sua emissão está condicionada à regularidade das obrigações financeiras e tributárias do solicitante.
Quais são os tipos de certidões negativas?
Existem diversos tipos de certidão negativa, cada uma com suas particularidades e finalidades específicas. Entre os principais tipos, podemos citar:
- Certidão Negativa de Débitos (CND): comprova a inexistência de pendências financeiras com a Receita Federal do Brasil;
- Certidão Negativa de Tributos (CNT): comprova a inexistência de pendências fiscais com a Fazenda Estadual;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): comprova a inexistência de pendências trabalhistas com a Justiça do Trabalho;
- Certidão Negativa de Falência e Concordata: comprova a inexistência de processo de falência ou concordata em curso contra a empresa;
- Certidão Negativa de Dívida Ativa da União (CDA): comprova a inexistência de dívida ativa da empresa com a União.
Cada uma dessas certidões é emitida por um órgão ou entidade específica, conforme as obrigações legais da empresa.
É importante lembrar que a emissão das certidões está condicionada à regularidade das obrigações financeiras e tributárias da empresa.
Como emitir certidão negativa para comércio?
Para emitir uma certidão negativa para o comércio, é importante que o empresário saiba qual é a finalidade específica da certidão que ele deseja obter.
Isso porque cada tipo de certidão negativa é emitido por um órgão ou entidade específica e comprova a inexistência de pendências financeiras ou fiscais da empresa em uma área específica.
Por exemplo, a Certidão Negativa de Dívida Ativa da União é emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Já se o empresário precisa comprovar que não possui débitos trabalhistas, ele deve solicitar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para emitir a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, é necessário acessar o site da Receita e seguir as instruções. Já para obter a Certidão Negativa de Tributos Municipais, é necessário se dirigir à prefeitura da cidade onde a empresa está sediada e apresentar os documentos solicitados.
Além disso, é importante lembrar que a emissão de certidões negativas é um processo que pode levar algum tempo, dependendo da entidade emissora e da quantidade de pendências que a empresa possa ter. Por isso, é recomendável que o empresário se antecipe.
Também é relevante pontuar que as certidões negativas possuem prazo de validade, então o empresário precisa se atentar ao tempo de uso.
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