Acidente de Trabalho: Entenda as Normas e Proteja Sua Empresa
Descubra como evitar multas, proteger seus colaboradores e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas trabalhistas.
Os acidentes de trabalho são uma realidade que pode impactar profundamente tanto a saúde dos colaboradores quanto a estabilidade financeira e jurídica da sua empresa.
Muitos empresários subestimam a importância de conhecer as regulamentações e normas de segurança no trabalho, o que pode resultar em multas, processos trabalhistas e até mesmo danos irreparáveis à reputação do negócio.
Portanto, se deseja garantir que sua empresa está protegida e em conformidade com a legislação, este artigo é para você.
Acompanhe a seguir tudo o que precisa saber sobre acidentes de trabalho e como evitar problemas legais e financeiros.
Sem mais delongas, vamos ao que interessa!
O que é considerado um acidente de trabalho?
De acordo com o Artigo 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade profissional, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade de trabalho.
Isso pode ocorrer tanto de forma temporária quanto permanente.
Exemplos comuns de acidentes de trabalho incluem:
- Quedas durante o manuseio de equipamentos em obras ou escritórios;
- Exposição a produtos químicos sem os devidos equipamentos de proteção;
- Cortes ou ferimentos causados por ferramentas inadequadas ou mal utilizadas;
- Acidentes de trajeto — quando o trabalhador está indo ou voltando do trabalho, conforme definido pela legislação trabalhista.
Além disso, também são considerados acidentes de trabalho os eventos relacionados a doenças ocupacionais.
Essas são enfermidades adquiridas ou agravadas pelo exercício da atividade laboral, como lesões por esforço repetitivo (LER) ou problemas respiratórios causados por exposição prolongada a substâncias tóxicas.
Sobretudo, esses fatores, embora menos óbvios, são igualmente prejudiciais e podem gerar custos elevados para a empresa.
Esses casos destacam a importância de uma gestão eficiente de segurança, já que falhas na prevenção podem desencadear sérias complicações legais para o empregador.
Normas e regras que sua empresa deve seguir
Estar em conformidade com as normas regulamentadoras (NRs) é uma obrigação de toda empresa.
Elas não apenas garantem a segurança dos trabalhadores, mas também protegem a empresa contra penalidades legais.
Normas mais relevantes para prevenção de acidentes de trabalho:
NR 4
Obriga empresas a constituírem o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), dependendo do número de funcionários e grau de risco.
A ausência dessa estrutura em empresas que se enquadram nos critérios pode gerar multas severas.
NR 5
Estabelece a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), fundamental para identificar riscos e propor medidas de prevenção.
A CIPA, composta por representantes dos empregados e empregadores, desempenha um papel essencial na conscientização sobre práticas seguras.
NR 6
Regula a obrigatoriedade de fornecer e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O não fornecimento ou a má qualidade desses equipamentos pode gerar multas e processos por negligência.
NR 9
Orienta a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que avalia e controla riscos no ambiente de trabalho.
Empresas que negligenciam esse programa deixam de identificar problemas críticos antes que se transformem em acidentes.
Além disso, empresas devem manter um controle rigoroso de documentos, como exames admissionais e periódicos, e relatórios de acidentes, que serão exigidos em casos de auditorias ou processos legais.
Quais as consequências de não cumprir as normas?
Ignorar as normas regulamentadoras pode trazer consequências sérias para a sua empresa.
O descumprimento das obrigações legais pode resultar em:
- Multas e fiscalizações: o Ministério do Trabalho aplica multas pesadas para empresas que não seguem as regulamentações. Valores podem variar conforme a gravidade da infração e o porte da empresa, mas podem facilmente ultrapassar dezenas de milhares de reais.
- Processos trabalhistas: acidentes de trabalho frequentemente geram ações judiciais, nas quais o empregador pode ser obrigado a pagar indenizações por danos morais e materiais. Casos de negligência grave podem até mesmo envolver processos criminais.
- Custos ocultos: além das multas e processos, a empresa pode enfrentar absenteísmo, baixa produtividade e queda de moral entre os funcionários. Esses custos, embora menos visíveis, comprometem a eficiência operacional e afetam diretamente os lucros.
Um caso emblemático envolve empresas que falharam em fornecer EPIs adequados, sendo obrigadas a arcar com tratamentos médicos e pensões vitalícias a trabalhadores acidentados.
Além dos custos financeiros, há o impacto na reputação da empresa, dificultando a atração e retenção de talentos.
Evite acidentes de trabalho com apoio da Fênix Contábil!
O acidente de trabalho não deve ser visto apenas como um problema legal, mas como uma oportunidade para melhorar a gestão e a segurança da sua empresa.
Conhecer as normas, aplicar as práticas corretas de prevenção e contar com o suporte de especialistas pode proteger tanto os trabalhadores quanto a reputação e a saúde financeira do seu negócio.
Se você quer garantir que sua empresa está em conformidade com as regulamentações e protegida contra os riscos associados a acidentes de trabalho, entre em contato com a Fênix Contábil.
Nossa equipe está pronta para ajudar você a manter sua empresa segura, eficiente e em dia com todas as obrigações legais.
